Afinal, que diz a lei contra a homofobia?

homossexualidade-20121212-size-620

Devido a enorme repercussão do post Dez razões para NÃO aprovar o Casamento Gay no Brasil, eu resolvi republicar do meu antigo Blog, da época da faculdade, um outro post sobre um tema tão debatido nos últimos anos. O texto é de autoria do meu amigo jornalista William De Lucca Martinez. Boa leitura!

Entre a extensa lista de citações do filósofo grego Aristóteles, uma é essencial para que todo este texto faça sentido: “O ignorante afirma, o sábio duvida, o sensato reflete”. Ser gay não é o único motivo que me faz acreditar que o projeto de lei substitutivo 122, de 2006, adiciona a discriminação aos homossexuais a lista de crimes da lei º 7.716 seja benéfico para toda a sociedade. O que me faz acreditar neste projeto é seu texto, claro, conciso e objetivo.

Ao contrário do que vociferam pastores evangélicos Brasil a fora, como Silas Malafaia e o senador Magno Malta (PR/ES), a PL122 não torna os gays uma ‘categoria intocável’. A discriminação por orientação sexual (homo/bi/trans e hetero) passa a incorporar o texto de uma lei já existente, que pune o preconceito por raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, gênero e sexo. Aprovada a modificação, a lei ganha o texto ‘orientação sexual e identidade de gênero’ como complemento.

A lei, que já cita uma extensa lista de crimes contra estas fatias da sociedade, adiciona ainda impedir ou proibir o acesso a qualquer estabelecimento, negar ou impedir o acesso ao sistema educacional, recusar ou impedir a compra ou aluguel de imóveis ou impedir participação em processos seletivos ou promoções profissionais para as pessoas negras, brancas, evangélicas, budistas, mulheres, nordestinos, gaúchos, índios, homens heterossexuais, mulheres homossexuais, travestis, transexuais… pra TODO MUNDO! Ou seja, a lei não cria artifícios para beneficiar apenas os gays, mas para dar mais garantias de defesa de seus direitos para toda a sociedade, da qual a comunidade gay está inserida.

O único artigo que cita diretamente novos direitos constituídos a homossexuais é o oitavo, que torna crime “proibir a livre expressão e manifestação de afetividade do cidadão homossexual, bissexual ou transgênero, sendo estas expressões e manifestações permitidas aos demais cidadãos ou cidadãos”, deixando claro que os direitos são de TODOS, e não apenas de um grupo seleto de pessoas.

f3

Mas e a liberdade de expressão?

O ponto mais criticado por evangélicos, especificamente, é a perda da liberdade de expressão. Ora, onde um deputado em sã consciência faria um projeto desta magnitude e não estudaria a fundo a constituição para evitar incompatibilidades? A PL122 apenas torna crime atos VIOLENTOS contra a moral e honra de homossexuais, o que não muda em nada o comportamento das igrejas neo-pentecostais em relação a crítica. Uma igreja pode dizer que ser gay é pecado? Pode. Assim como pode dizer que ser prostituta é pecado, ser promiscuo é pecado, ser qualquer coisa é pecado. A igreja pode dizer que gays podem deixar o comportamento homossexual de lado e entrar para a vida em comunhão com Jesus Cristo? Pode, claro! Tudo isso é permitido, se há homossexuais descontentes com sua orientação sexual, eles devem procurar um jeito de ser felizes, ou aceitando sua sexualidade ou tentando outro caminho, como a igreja, por exemplo.

Agora, uma igreja pode falar que negros são sujos, são uma sub-raça e que merecem voltar a condição de escravos? Pode dizer que mulheres são seres inferiores, que não podem trabalhar e estudar, e que devem ser propriedade dos maridos? Pode dizer que pessoas com deficiência física são incapazes e por isto devem ser afastadas do convívio social por não serem ‘normais’? Não, não podem. Da mesma forma, que igrejas não poderão dizer (mesmo porque é mentira) que ser gay é uma doença mental, que tem tratamento, que uma pessoa gay nunca poderá ser feliz e que tem de se ‘regenerar’. Isto é uma violência contra a moral e a honra dos homossexuais, e este tipo de conduta ofensiva será passiva de punição assim que a lei for aprovada.

O que a PL 122 faz é incluir. Ela não cria um ‘império Gay’, como quer inadvertidamente propagar um ou outro parlapatão no Senado. A PL 122 não deixa os homossexuais nem acima, nem abaixo da lei. Deixa dentro da lei. Quem prega contra a lei tem medo de perder o direito de ofender, de humilhar, de destruir seu objeto de ódio. Quem prega contra a PL 122 quer disseminar a intolerância. E tudo que nossa sociedade precisa hoje é aprender respeito e tolerância, e descobrir de uma vez por todas que é a pluralidade que torna nossas breves existências em algo tão extraordinário.

Texto publicado originalmente em 12/04/2010
por William De Lucca Martinez

 

Anúncios

9 comentários em “Afinal, que diz a lei contra a homofobia?

  1. Bom, como um dos mais “chatos” do outro post, que comentei bastante, não podia deixar esse post de lado, não é?

    Sempre fui a favor do PLC 122, por acreditar que todo preconceito deve ser combatido, e quanto mais grave a ofensa (como, por exemplo, a violência), mais grave deve ser a reprimenda da sociedade, materializada nas suas leis.

    Porém, sempre me preocupou o aspecto da liberdade religiosa. Assim como acredito que religiosos não possam impor sua crença e estilo de vida a toda a sociedade, por uma questão de justiça não poderia apoiar que aos religiosos fosse imposta censura à manifestação sobre algo que seja contrário à sua crença, quando ocorrida no âmbito da manifestação religiosa, é claro (mesmo discordando deles nesse ponto, entre outros).

    Entendo perfeitamente que há uma diferença entre mencionar as escrituras ou outras fontes de princípios religiosos e conclamar os fiéis a respeitá-los, inclusive apontando as consequências negativas da desobediência (como o inferno, por exemplo) e incitar a segregação, a violência, a afronta à dignidade e à honra das pessoas. Uma coisa é dizer para o fiel “aqueles de vocês que estiverem indo em terreiro de umbanda estão acendendo uma vela pra Deus e outra pro Diabo”, outra bem diferente é dizer para a assembléia que é preciso erradicar esses “adoradores do diabo” e expulsá-los de onde estão (“nem que seja a pau”). Dizer que “homossexualidade é pecado” é da religião, está na Bíblia – fazer o quê? -, dizer que tem que dar um coça nesses gays para eles virarem homens é incitamento a crime.

    Mas aí vem a pergunta: e se o tal pastor disser “homossexualismo”, e não “homossexualidade”? Vai ser ofensa? Se ele ler o trecho bíblico que fala em “sodomitas”? Não é ofensivo, preconceituoso, degradante? Até que ponto a Lei pode impor o politicamente correto? Vamos deixar para o judiciário decidir, depois de provocado?

    Por essa razão, penso que o PLC 122 deveria ser mais claro quanto a esse aspecto. Me preocupa que, uma vez aprovado, após o intenso embate entre religiosos mais exaltados e ativistas gays, ele permita certo “revanchismo” que faça que a menor menção aos pontos das escrituras que condenam a prática homossexual provoque denúncias que, apesar de não darem em nada (pelo motivo citado no artigo, que é não ser o que a lei veda), gerariam transtornos aos religiosos (mesmo aqueles menos obcecados com o combate aos LGBT) que inviabilizariam o exercício da liberdade religiosa nesse campo. Tal revanchismo, inclusive, seria péssimo, pois fortaleceria os argumentos sobre a suposta “ditadura gay”.

    1. Se é para falar de crimes e do que é certo e errado, vamos lá!! A igreja desde seu período inicial comete fraudes e atos incorretos, como por exemplo venda de indulgências no período medieval, pregavam que para ir para o céu, o seguidor tinha que adquirir aquele bem. Hoje, pode-se perceber cada vez mais a corrupção de padres e comissão da igreja, não me limitando apenas a igreja católica, mas a protestante, universal, etc. Segundo a igreja prega, Deus fez o homem para a mulher. Porque o padre não pode casar, então? Para a igreja protestante, só estar são de ter salvação, aquele que praticar sua religião. Muito mais vale uma boa ação, um olhar ao próximo e um ato de amor ao próximo do que aquilo que alguém prega e não pratica. Isso é hipocrisia. Do mesmo modo que um homem pode ser feliz com uma mulher, homens podem ser feliz com homens e mulheres com outras mulheres, desde que seja essa sua opção e que vejam felicidade no que estão fazendo. Se ser gay é influência, como nasceria então o primeiro, já que partimos do pressuposto que o primeiro nasceu de pais héteros. Não faço esse discurso por ser gay, na verdade não curto pessoas do mesmo sexo, mas escrevo como alguém que tem amigos com essa opção e eles não deixam de ser quem são por sua opção sexual, nem muito menos são inferiores a quem tem a “opção” correta de acordo com institutos que pregam com quem é certo ou não alguém se relacionar. Para deixar mais claro, sou católica, mas não devo aceitar, nem tampouco concordar com o que é posto e tido como certo.

      1. É meio estranho isso que ocorre em comentários… Se alguém defende o casamento gay, já aparece outro achando que esse alguém é gay. E se alguém fala algo a favor de religiosos, já aparece outro achando que a pessoa é da religião defendida. Será que vivemos em um lugar onde as pessoas só podem defender seus próprios interesses? Não passa pela cabeça das pessoas que alguém possa defender o que é justo, não importa o lado?

        Digo isso porque sua resposta parece achar que eu estou defendendo as instituições religiosas ou, o que é pior, a posição dessas instituições contra o casamento gay. Porém, se você ler atentamente o meu post, verá que eu discordo dessa posição. Eu sou a favor do casamento homoafetivo, já o tendo defendido em diversas ocasiões, assim como da livre vivência da sexualidade (que, diga-se de passagem, não é uma “opção”) e manifestação de afetividade, tal como ocorre com os heterossexuais.
        Minha observação acima não visa defender a opinião dos religiosos sobre o “pecado” da homossexualidade (no que EU MESMO NÃO ACREDITO), mas sim o direito das religiões em manifestar, NO CÍRCULO QUE LHE É PRÓPRIO, a visão baseada no livro sagrado em que acreditam. O fato de, ao longo da história, líderes religiosos e membros de igrejas terem cometido inúmeros e graves erros que desvirtuaram os ensinamentos religiosos não invalida a crença sincera de diversos outros pregadores e daqueles que buscam na religião alívio e esperança. É sobre esses últimos que me refiro, ainda que conceder-lhes o direito deles acabe o estendendo para os que fazem mal uso da fé. Esses até merecem o rigor da lei, face aos abusos cometidos, mas não acho justo que a ânsia de calar esses pulhas cerceie o direito dos que se preocupam sinceramente com a alma dos fiéis (mesmo que eu ache essa preocupação equivocada, nesse caso).

        Assim, da mesma forma que afirmo a quem diz não aprovar o comportamento homossexual que simplesmente não se relacione sexualmente com alguém do mesmo sexo e ignore quem o faz, afirmo ao homossexual que não concorda com o preceito religioso que reprova sua conduta que não pratique aquela religião e se afaste dessas igrejas. Cada um no seu quadrado, com o devido respeito ao espaço de cada um. É isso que eu acho que a lei deve garantir.

  2. Foi muito bom trazer essa postagem de volta para lembrar às pessoas que o PLC 122 não vai colocar ninguém acima de nada, apenas tirar os LGBTs da condição de cidadãos de segunda classe (ou pior).

    Quando os ignorantes pararem de afirmar, os sábios vierem a duvidar e os sensatos refletirem, verão a simplicidade dessa lei, que é tão necessária.

  3. Afirma-se que os homossexuais têm o direito de se casarem porque se amam. Mas, o argumento do casamento para todos aqueles que se amam não tem cabimento: Não é porque pessoas se amam que elas tenham sistematicamente o direito de se casar, quer sejam heterossexuais ou homossexuais. Por exemplo, um homem não pode se casar com uma mulher já casada, mesmo se eles se amam. Da mesma forma, uma mulher não pode se casar com dois homens, sob o motivo de que ela ama a todos os dois e que cada um dentre eles quer ser seu marido. Ou ainda, um pai não pode se casar com sua filha mesmo se seu amor é unicamente paternal e filial ou não. Em nome da igualdade, da tolerância, da luta contra as discriminações e de tantos outros princípios, não se pode dar o direito de casamento a todos aqueles que se amam.

    Ora, o Código Civil brasileiro até agora proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo, assim como proíbe também o casamento entre pai e filha, entre mãe e filho, entre tio e sobrina, entre tia e sobrinho, e entre irmãos. Se dois homens ou duas mulheres se amam e, por isso, arrogam o direito de se casar, então o mesmo valeria para os demais casos mencionados? Alguns, senão muitos, responderiam que não, pois nos demais casos haveria o risco de se gerar filhos com sérios problemas mentais ou físicos devido ao parentesco muito próximo. Já com dois homens ou duas mulheres, obviamente, não haveria tal risco. Mas e se dois irmãos do mesmo sexo se amam e queiram se casar? E se um tio e um sobrinho o quiserem? Por qual motivo num hipotético caso de homossexualismo fraternal, por exemplo, seria negado o direito ao casamento? Quais princípios seriam invocados para assegurar o casamento a um grupo e negá-lo a outro? Estão tentando alterar a lei para beneficiar um grupo, permitindo-lhe o casamento gay, mas e quanto aos outros? Se um irmão amar a seu irmão, mais do que como irmão, poderão se casar? Qual a opinião dos demais homossexuais a esse respeito?

    Não está nem em questão aqui a sinceridade de um amor homossexual. E é compreensível que pessoas que se amam desejem ver seu amor reconhecido. No entanto, regras estritas delimitam hoje e continuarão amanhã delimitando as alianças autorizadas e as alianças proibidas no casamento. Neste sentido, o casamento para todos é unicamente um slogan, pois a autorização do casamento homossexual manteria desigualdades e discriminações de encontro a todos aqueles que se amam, mas cujo casamento continuaria proibido (como nos casos acima mencionados, embora absurdos, mas não tão raros assim).

    Na visão do mundo, que eu compartilho com numerosas pessoas, crentes ou não, o casamento não é unicamente o reconhecimento de um amor. É a instituição que articula a aliança do homem e da mulher com a sucessão de gerações. É a instituição de uma família, isto é, de uma célula que cria uma relação de filiação direta entre seus membros. Além da vida comum de duas pessoas, ele organiza a vida de uma comunidade composta por descendentes e ascendentes. Neste sentido, é um ato fundamental na construção e na estabilidade tanto de indivíduos quanto da sociedade.

    Numa outra visão do mundo, o casamento é julgado como uma instituição ultrapassada e pomposa, como a herança absurda de uma sociedade tradicional e alienante. Mas então, não é paradoxal ouvir os defensores dessa visão do mundo elevarem suas vozes em favor do casamento homossexual? Por qual razão aquelas e aqueles que recusam o casamento e preferem a união livre, desfilam hoje ao lado dos militantes LGBT para apoiá-los no seu combate em favor do casamento homossexual?

    Que se tenha uma ou outra das visões do mundo, veem-se bem o que ocorre por trás do “casamento para todos”, é uma substituição: uma instituição carregada juridicamente, culturalmente e simbolicamente seria assim substituída por um objeto jurídico assexuado, minando os fundamentos dos indivíduos e da família.

    De fato, em nome da igualdade e da luta contra as discriminações, seria preciso suprimir toda referência sexuada nas relações entre os cidadãos e o Estado, a começar pela cerimônia do casamento.

    Obs.: Tradução e adaptação minha do original em francês intitulado “Le mariage homosexuel au nom de l’égalité?”

    1. Primeiramente, preciso dizer que você se preocupou em colar aqui o mesmo comentário que fez no post “Dez razões para NÃO aprovar o casamento gay no Brasil” sem sequer se preocupar em ler o texto, não foi?
      Porque esse post não defende o casamento gay, mas sim um projeto sobre criminalizarão da homofobia, ou seja, é um post sobre preconceito. Como o seu comentário dá a entender que você não é preconceituoso, pois até acha “compreensível que pessoas que se amam desejem ver seu amor reconhecido”, não vejo porque colocar esse comentário aqui.
      Logo, ou você não leu ou talvez não ache a homossexualidade tão compreensível assim…

      Mas, como você mencionou umas informações errôneas (e, lamentavelmente, algumas falaciosas), eu vou colar a minha resposta do outro post, ok?

      O texto que você apresentou, Naldo, utiliza de uma falácia argumentativa muito comum: se algo não é permitido para todos, não há erro em manter sua restrição para alguns. Se essa falácia fosse procedente, uma vez que em todas as sociedades há restrição para casamentos entre familiares (pai e filha, entre irmãos, entre genro e sogra, etc.), nas sociedades onde já foi proibido o casamento entre pessoas de raças diferentes jamais teria sido permitido o casamento interracial. No entanto, as sociedades mudam seu entendimento, principalmente no que tange à interferência do Estado na vida particular. Recentemente, na Alemanha, tem havido o debate sobre o fim do impedimento do casamento entre irmãos consangüíneos, sob o argumento que é uma decisão de caráter pessoal.
      Um outro exemplo: se houvesse no Brasil proibição para mulheres dirigirem (como ocorre em alguns países islâmicos), seria sustentável essa proibição se a baseássemos no fato que nem todos podem dirigir (menores e pessoas com deficiência visual severa, por exemplo)? Seria razoável proibir o analfabeto de votar porque os presos são proibidos?

      Importante ressaltar, para conhecimento, que o Código Civil NÃO APRESENTA PROIBIÇÃO PARA O CASAMENTO ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO. O Código, na verdade, nem menciona sexos, tanto que a jurisprudência hoje permite a conversão da união estável homoafetiva em casamento.
      As proibições que o Código Civil apresenta e que foram mencionadas por você estabelecem restrições a pessoas com vínculos familiares, restrições que são aplicáveis quaisquer que sejam os sexos dos supostos contraentes, independentemente do potencial reprodutivo da relação (um tio que fez vasectomia não pode se casar com a sobrinha). Entre pessoas sem tais vínculos, elas não se aplicam. Mesmo tendo o mesmo sexo.

      Que o casamento geralmente constitui uma família, não há dúvida. Contudo, isso não argumenta contra o casamento homoafetivo, pois:

      1. “Geralmente” não é “sempre”. A lei permite o casamento de qualquer um, mesmo que não tenha a intenção de gerar ou criar filhos; a lei permite o casamento de pessoas estéreis; a lei permite o casamento de pessoas em idade avançada, onde a procriação é impossível ou um dos cônjuges poderá vir a criar a prole sozinho.
      2. Nem sempre a família se constitui com filhos biológicos mútuos. Há famílias constituídas pelo casamento de viúvos ou divorciados com filhos, famílias com filhos adotivos e ainda o caso de inseminação com doador(a) e/ou barriga solidária.

      3. Os dois tipos de situação familiar acima, que são legalmente aceitos, podem se configurar em casamentos entre pessoas do mesmo sexo.

      O casamento não é uma reivindicação dos homossexuais por capricho de terem um documento legal, ou mera adesão a um costume social. É uma questão de sucessão de bens e outros direitos. Mas acho improvável que pessoas que não conhecem o Código Civil e veem proibições inexistentes entendam a diferença de tratamento de herança entre união estável e casamento (já comentei em outra ocasião no post “Dez razões…”, se houver interesse), plano de saúde, imposto de renda e afins.

      Finalmente, o ponto é justamente esse: é preciso concluir a separação entre igreja e Estado, CONCEBIDA NO SÉC. XVIII e até hoje encalacrada na mente dos religiosos retrógrados, que ainda têm pudores de retirar um crucifixo de uma repartição pública, quando O ESTADO DEVE SER LAICO. Quem tem de carregar o simbolismo cultural, seja qual for (porque varia) é o matrimônio religioso. O casamento CIVIL não deve ter outra significação que não o CONTRATO LEGAL entre duas pessoas acerca do patrimônio que construirão juntos e da responsabilidade sobre os filhos, a qual assumirão juntos para criar, entre outros direitos. AMOR é um detalhe – importante, mas não o único – como o é para heterossexuais.

  4. É interessante, para não dizer, até, irritante, ler os contra-argumentos daqueles que defendem a causa LGBT, não só aqui nesse blog, mas em qualquer mídia.

    Usa-se muito o termo falácia, falácia daqui, falácia dali, contra aqueles que não são 100% a favor da causa gay; então, prestando-se um pouco de atenção nos textos que se encontram por aí, por aqui, vejamos como se dá esse negócio de falácia e quais discursos são mais falaciosos.

    1-Falácia da suposta falácia – quando alguém traz uma série de argumentos, por mais coerentes que sejam, contra o movimento LGBT, o contra-argumento, às vezes, começa assim: ah, esse seus discurso é uma falácia, blá blá blá…

    2-Falácia “do envenenamento do poço” – quando alguém abre a boca para dizer: Eu sou contra o movimento LGBT porque… (e pronto, já lhe cortam a fala, e lhe atribuem a pecha de homofóbico e preconceituoso: Ah, você tá dizendo isso (mesmo sem ter dito nada ainda) porque é homofóbico!).

    3-Falácia do argumento isolado – alguém traz vários argumentos contra a causa gay, então o contra-argumento é escolher apenas um argumento e atacá-lo da forma mais prolixa possível, que, ao final da leitura o leitor já se cansou tanto que nem se dá conta de que inúmeros outros argumentos contra a causa gay nem foram rebatidos.

    4–Falácia da desqualificação geral – um certo deputado gay gosta muito de usar isso, por se achar acima da média intelectual do país: Ah, um plebiscito sobre a união homoafetiva não pode ocorrer porque os brasileiros são ignorantes e não sabem votar. Ora, ser inteligente, então, e saber votar, seria sinônimo apenas de ser a favor da causa gay, sem nenhuma outra opção?

    5–Falácia da falsa analogia generalizada – o HOMOSSEXUALISMO não é errado, porque era praticado entre os gregos e romanos antigos, e entre eles as relações homossexuais eram mais bem vistas do que as heterossexuais que tinham mais a função de procriação. Ora, vamos agora adotar os padrões greco-romanos de vida? Também havia escravidão em Roma, em Atenas! Havia pena de morte: Sócrates foi condenado a beber cicuta por Atenas, Sêneca foi condenado a se suicidar a mando de Nero (que era gay?!, e teve o que merecia passando pelo fio da espada do General Galba); também havia tortura e suplícios! E o que as mulheres de hoje acham de importarmos a prática da relação heterossexual apenas para procriação, o que elas achariam de serem reduzidas a meras incubadoras, tal como era na Roma e Grécia antigas, já que o bom naquela época era ter relação homossexual? e usar a mulher apenas para ter filhos…

    6-Falácia da ortografia – os LGBTS gostam disso: é errado dizer HOMOSSEXUALISMO, o correto é homossexualidade, pois o “ismo” de homossexualismo remete à ideia de doença, e homossexual(ismo) não é doença. Ora, sinceramente, então, o Simbolismo, o Realismo, o Comunismo, o Socialismo, o Confucionismo, o Cristianismo, o Espiritismo, o Iluminismo, o Positivismo, o Judaísmo, o Islamismo, o Marxismo, o Materialismo, o Tropicalismo, e tantos outros “ismos) são todos doenças também? Ou só o “ismo” de homossexualismo dá ideia de doença, e os outros citados aqui não. Ah, deve ser porque o “ismo” de homossexualismo provém de uma língua em que significa sim doença, e os outros “ismos” não. Por favor, mudar o nome de um viado para alce não vai transformá-lo em alce.

    7-Falácia do processo – qualquer coisa que se diga contra os LGBTs, por menor que seja, pronto, já dá processo…

    1. Realmente, a arguição de “falácia” tem se tornado lugar comum na retórica de botequim que vemos por aí, mas acho que isso não se aplica à nossa discussão. “Falácia” é um argumento logicamente inconsistente, sem fundamento, inválido ou falho na tentativa de provar eficazmente o que alega. As falácias normalmente se baseiam em “sofismas”, ou seja, construções lógicas onde a conclusão parece derivar das premissas, mas na verdade não deriva. Há os que diferenciam sofismas de paralogismos, onde os primeiros derivam de má-fé e os segundos não, mas ambos são a base das falácias, que seriam assim intencionais ou não.

      Porém, muita gente “houve o galo cantar mas não sabe onde”, lê a palavra por aí e associa “falácia” com “mentira”, então chama tudo que considera falso de “falácia”. Já outros, ao terem sua argumentação acusada de falácia, se ofendem se sentido acusados de mentirosos. Se alguém diz “Padre Fulano é pedófilo”, pode estar dizendo uma mentira (estabelecendo um fato inverídico), mas se disser “Todos os padres são pedófilos” estará proferindo uma falácia de composição, ou seja, tomar uma característica da parte como se fosse do todo.

      No caso do seu texto, o autor (que você informou ser francês) formulou uma falácia conhecida como “inversão do acidente”, que consiste em tomar a exceção como regra: “se nem todo mundo pode casar, a proibição de casar pode valer para qualquer um”. É uma falsa analogia.
      O argumento também é uma falácia de “causa complexa”, quando se aponta uma única causa para desejar o casamento homoafetivo – o amor – quando há outras razões (legais, patrimoniais e sociais), para em seguida desclassificar esse “amor” com exemplos rejeitados socialmente (reforçando a rejeição aos homoafetivos). Há, ainda, outra falácia, do tipo “bola de neve”, quando se tenta propagar a ideia com associações absurdas: se permitir o casamento para gays, outros poderão exigi-lo (no caso, incestuosos, bígamos, etc.)

      Assim, quando apontei a falácia do texto (e não sua, já que somente o traduziu), não o fiz por modismo ou para ridicularizar a posição demonstrada (o que certamente não foi a minha intenção), mas por verificar as distorções lógicas, as quais procurei apontar, e não apenas ficar no discurso “é falácia” e acabou.

      Por outro lado, creio que algumas situações de contra-argumentação que você mencionou podem, sim, de acordo com a construção, serem falaciosas: as de nº 1, 2 e 7. Mas seus exemplos pareceram mais situações de falta de educação, de paciência ou de preparo para discutir, o que é lamentável.
      Quanto às demais, a nº 3 é realmente uma falácia (argumentum verbosium), mas as demais são argumentos cujo caráter falacioso é incerto.

      Como eu disse antes, reconheço que a arguição de falácia é muito comum em discursos pró-LGBT. Talvez isso ocorra – mas é só a minha opinião – porque a falácia consiste numa falha na construção LÓGICA da argumentação. Assim, ao tentar revestir de lógica – e, portanto, de racionalidade – um discurso de oposição cujos motivos são EMOCIONAIS, essas pessoas costumam ser mal sucedidas. E nem todas ficam felizes ao serem confrontadas com isso.
      Veja que não estou afirmando que tais pessoas estão erradas em ter uma opinião divergente. Também não estou pondo em dúvida a capacidade intelectual delas para discutir. Não é nada disso, por favor! O que penso é que elas deveriam assumir que seus motivos são de ordem puramente emocional, pois estão relacionados à crença religiosa ou à formação recebida da família, que são elementos nem sempre calcados em fundamentos racionais, ou que são baseados em condições estruturais que não são mais compatíveis com a realidade atual (a procriação, por exemplo, era essencial em tempos de trabalho braçal e guerras e devia ser incentivada; hoje causa superpopulação e baixa qualidade de vida num mundo operado por máquinas e computadores).
      Assim, se as pessoas parassem de tentar argumentar usando preceitos não lógicos para induzir uma racionalidade que justifique a imposição geral desses preceitos, as contestações não apontariam falácias.

    2. Em tempo, preciso dizer que você formulou outra falácia na sua “falácia” 4: a Falácia do Espantalho, quando se coloca palavras na boca do oponente para reforçar uma ideia negativa sobre ele que se queira apontar. A oposição ao plebiscito não se deve à suposta ignorância do povo em escolher, mas sim por que um plebiscito é uma decisão de maioria. E, nesse caso, não compete à maioria decidir sobre a vida particular de uma minoria. O princípio majoritário desempenha
      importante papel no processo decisório governamental, mas não pode legitimar a supressão, a frustração e a aniquilação de direitos fundamentais. Assim, a vontade da maioria não pode oprimir a minoria.
      Imagine-se um plebiscito para decidir se deveria ser permitido o estabelecimento de terreiros de Candomblé no Brasil. Como a maioria é composta por católicos e evangélicos, há grande probabilidade de ganhar o “não”, certo? Isso seria justo, só porque é aparentemente democrático? É contra esse tipo de entendimento que o tal “deputado gay” se insurge.

      Quanto ao item 6, se algum “defensor LGBT” utiliza a chamada “pederastia” grega como justificativa, está partindo de uma premissa falsa, que parte de um conhecimento mal formulado. As relações entre homens gregos não era nem homossexual, no sentido em qua a conhecemos hoje (não havia atração física pelo outro – que é o que caracteriza a homossexualidade – nem o sexo anal – que muita gente PENSA que é o determinante da homossexualidade), nem era tampouco homoafetiva, porque os homens em questão não se amavam.
      O que havia era que como existia uma divisão de tarefas muito rígida entre os gregos – mulheres cuidavam do lar e dos filhos, homens da política e da guerra -, não cabia ao pai ensinar o filho homem, e nem a mãe poderia fazê-lo. Então essa educação “adulta” ficava a cargo de outro homem, diverso do pai, que ensinava o jovem a “ser homem”. Não havia sentimento envolvido, e o sexo (para “uso” heterossexual) era ensinado de forma simulada. Nada a ver com a homossexualidade moderna.

      Quanto à terminologia “politicamente correta”, o sufixo “-ismo” deriva do grego, passando pelo latim, e originalmente indicava o ato ou efeito de um verbo, como “batismo”, que significa etimologicamente o “ato de imergir”. Dessa associação derivou catecismo (de catequizar) e helenismo (de helenizar). Posteriormente, o sufixo foi utilizado para outros fins, como indicar atividades (paraquedismo, hipismo, alpinismo), doenças (botulismo, raquitismo, cretinismo) e correntes filosóficas e religiosas (que você citou várias). Na medicina, começou significando intoxicação por algo venenoso (alcoolismo, iodismo) e daí outras doenças, e foi um dos primeiros usos do “-ismo” em seu significado estendido.
      Isto posto, deve ter ficado claro que “homossexualismo” não é ato ou efeito de “homossexualizar”, já que o verbo não existe, nem é exatamente uma “atividade” (até porque se fosse os gays seriam “homossexualistas”). Não creio que chegamos ao paroxismo (epa!) de achar que é uma doutrina filosófica, muito menos religiosa. Logo, a conclusão inevitável é que o termo foi utilizado como referência a uma DOENÇA (como nanismo, “mongolismo, etc).
      E foi exatamente nessa intenção que o termo surgiu, se não sendo criado, sendo ao menos consagrado por Richard von Krafft-Ebing, psiquiatra austríaco, em sua obra “Psychopathia Sexualis”, publicada em 1886, onde ele descrevia as chamadas perversões sexuais, consideradas como doenças mentais. Entre elas, claro, constava o “homossexualismo”. Vale dizer que Krafft-Ebing, baseado nos conhecimentos da época sobre o comportamento animal, considerava o prazer sexual exclusivamente como mecanismo de atração dos animais para a procriação (hoje sabemos que golfinhos, por exemplo, fazem sexo somente por prazer). Assim, todo e qualquer ato visando o prazer sexual que não visasse o potencial reprodutivo era considerado “perversão”. Portanto, se o conceito dele ainda valesse, quase toda a população seria pervertida e, portanto, doente mental.

      Assim, o termo HOMOSSEXUALISMO denota, sem sombra de dúvida, a ideia de DOENÇA, diferentemente de outras palavras com a mesma sufixação. Visando retirar essa pecha, tem-se buscado suprimir o uso do termo estigmatizado por um que denota uma especialização da palavra “sexualidade”, que teria várias facetas, sendo a HOMOssexualidade” uma delas.
      Nesse ponto, caberia perguntar: você ainda chama negros de PRETOS? Ou deficientes físicos de ALEIJADOS? Ou Síndrome de Down de MONGOLISMO? Imagino (e espero) que não. Então por que a resistência com ESSE TERMO específico?

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s